Operação Vaga Vip apura venda ilegal de agendamentos para emissão da CIN
A
comercialização irregular de agendamentos para a emissão da Carteira de
Identidade Nacional (CIN) em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão
(SAC) é alvo da Operação Vaga Vip, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia. A
investigação teve início a partir de uma denúncia realizada pela Coordenação da
rede de atendimento, que colaborou com a apuração ao fornecer informações,
acesso a dados e apoio técnico, reforçando o compromisso institucional com a
transparência e a legalidade no atendimento ao público.
Por decisão judicial, foram cumpridos 18 mandados de busca
e apreensão, além da aplicação de onze medidas cautelares, sendo nove delas de
afastamento das funções públicas contra servidores. As ações ocorreram nos
municípios de Salvador, Candeias, Camaçari, Feira de Santana e Remanso.
As apurações indicam que vagas disponibilizadas
gratuitamente pelo sistema oficial de agendamento do Governo do Estado estariam
sendo comercializadas de forma irregular, tanto com a participação de
servidores públicos quanto por meio da atuação de intermediários externos, sem
vínculo com a Rede SAC. Em alguns casos, os atendimentos teriam sido
facilitados fora da ordem regular mediante pagamento indevido; em outros,
terceiros capturavam previamente vagas no sistema eletrônico para revendê-las a
cidadãos que buscavam o serviço.
A investigação é conduzida pelo Departamento de Repressão
e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), por
meio da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública
(Dececap). Oitivas, diligências e trabalho de inteligência seguem em andamento
para identificar todos os envolvidos, delimitar responsabilidades individuais e
apurar eventuais prejuízos causados ao serviço público e à população.