Derrite é relator da lei de projeto antifacção
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta,
anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como
relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal após a
operação que deixou 121 mortos no
Rio de Janeiro. A proposta deve ser transformada em
um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Derrite, que até quarta-feira (5)
ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o
mandato parlamentar para relatar o texto no plenário. Segundo
Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo
busca garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre bancadas.
O projeto apresentado pelo governo tem caráter de urgência
e propõe endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, além
de ampliar as ferramentas de investigação. O texto cria a figura da “organização criminosa
qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle
territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de
homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.
Também há previsão de agravantes, como o envolvimento de
menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos
e ligações com organizações transnacionais. O projeto autoriza ainda o acesso a
dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e prevê a
criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Substitutivo
Após ser confirmado relator, Derrite anunciou que
apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos enviados
pelo governo, mas com mudanças consideradas “essenciais” para fortalecer o
combate ao crime organizado. Entre as alterações, estão:
- aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades,
ataques a presídios ou uso de explosivos;
- obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança
máxima para líderes de facções;
- proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte
do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes;
- aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da
pena.
A expectativa é que o texto de
Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema
tratado em outro projeto. Essa proposta criou polêmica, por abrir brechas para
intervenções estrangeiras no Brasil.
