Alba aguarda os autos para encaminhar a CCJ a decisão se mantém prisão do deputado Binho Galinha
A Assembleia Legislativa
da Bahia - Alba foi notificada nesta segunda (6) pela Justiça e terá 72 horas
para decidir se mantém ou não a prisão do Deputado Estadual Binho Galinha.
A presidente da ALBA,
confirmou que a casa foi notificada e assim que tiver acesso aos autos será encaminhada
para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba que tem prazo até a
próxima quinta (9) para emitir um parecer sobre a prisão. A decisão será
pautada em votação no plenário, e a decisão da maioria dos deputados definirá
se o parlamentar permanecerá ou não detido.
Veja o comunicado na
íntegra
Assembleia Legislativa da
Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas
internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do
processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha,
ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A ALBA informa que recebeu
a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o
que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder
Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão
da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o
exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos
estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa
da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o
pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.
