Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ
Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta
quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que
deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia
da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem.
O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter
rejeitado, por unanimidade, o texto.
Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre
afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o
arquivamento definitivo.
"Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o
seu arquivamento sem deliberação de Plenário", disse Alcolumbre, conforme
a Agência Senado.
Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador
Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira
(MDB-SE).
PEC da Blindagem
A proposta previa uma mudança na Constituição para que os deputados e
senadores não fossem processados criminalmente sem prévia licença da
Câmara ou do Senado, respectivamente. A votação seria por meio
de voto secreto dos parlamentares.
A PEC foi aprovada pela maioria da Câmara,
a partir de uma articulação feita pela maioria dos líderes da Câmara
com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de
abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem
prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram
alteradas posteriormente.
No último domingo (21), manifestações contrárias à
proposta foram realizadas em todo o país.
Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção,
a PEC poderia barrar ações penais contra corrupção no
uso de emendas parlamentares.
