Setembro D: Defensores Públicos orientam população baiana sobre acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto

Campanha nacional chega à Bahia levando informações sobre o benefício que garante desconto de 50% nas contas de água para famílias de baixa renda.

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) participa do Setembro D, mês de mobilização nacional em defesa do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE). Durante todo o mês, defensoras e defensores realizam atividades em diferentes regiões do estado, promovendo rodas de conversa, orientações e ações de educação em direitos para ampliar o acesso das famílias ao benefício instituído pela Lei 14.898/2024, que garante 50% de desconto na conta de água para quem se enquadra nos critérios da tarifa social.

No próximo dia 18, em Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, será realizada uma manhã de educação em direitos no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. A atividade será voltada à população em situação de vulnerabilidade atendida pelo CRAS, com foco nos caminhos para garantir o acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto. Também no dia 18, em Jacobina, acontece uma roda de conversa no Quilombo Erê, às 9h, com o objetivo de fortalecer o conhecimento da população quilombola sobre o tema. As ações seguem em outras cidades do estado como Brumado (15/09, às 14h), Camacã (17/09, no CRAS, às 14h), Luiz Eduardo Magalhães (17/09, no CRAS, às 9h), entre outras.  As atividades foram articuladas pelos defensores Carolina Borges, e Matheus Baldi, representantes da ADEP-BA nas comissões de Justiça Climática e Relações Internacionais, respectivamente.

Têm direito à tarifa social famílias inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa; beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias que tenham pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais, sem condições de autossustento. Além do desconto, a lei prevê que famílias ainda sem ligação de água e esgoto tenham acesso gratuito ao serviço, com proteção contra cortes e cobranças abusivas. Caso o benefício não seja aplicado automaticamente, a Defensoria Pública está disponível para orientar e assegurar a efetivação desse direito.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 28 milhões de famílias em todo o Brasil têm direito à Tarifa Social. A iniciativa faz parte da mobilização nacional coordenada pela ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), mas na Bahia o foco está no trabalho de proximidade realizado pela ADEP-BA, com o intuito de orientar a população vulnerabilizada sobre o acesso a serviços essenciais.