Condomínio em Barra do Jacuípe realiza cobrança de taxas em loteamento

Moradores no novo condomínio Planeta Água, em Barra do Jacuípe, distrito turístico de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, estão sendo processados por se recusarem a pagar taxas condominiais. Ao menos duas pessoas tiveram bens penhorados neste ano. A prefeitura, no entanto, confirmou que o espaço é um loteamento, e não um condomínio.

“Quando comprei, era tudo aberto. Depois colocaram portões, que até impedem a entrada de visitantes. Nunca pagamos taxas de condomínio aqui, porque não existe condomínio, e já estão cobrando mais de R$ 69 mil em dívidas”, afirmou um morador Marcos, marido de Raffaella.

Segundo relatos, os valores mensais variam entre R$ 185 e R$ 480. Moradores alegam que não há serviços que justifiquem a cobrança e dizem ter acionado o Ministério Público da Bahia (MP-BA), sem resultado até o momento.

Criado em julho de 1980 pelo Decreto Municipal nº 690/80, o loteamento Vale da Landirana está sob a Lei Federal de Parcelamento do Solo (Lei 6.766/79), que estabelece que vias e áreas verdes são patrimônio público. Apesar disso, a 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Camaçari determinou a penhora do carro de Raffaella Maria Menni, que também já teve uma moto e uma conta bancária bloqueadas pela mesma razão, de acordo com o Correio.