TSE rejeita por unanimidade e Porto Seguro pode ter novas eleição
Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração
apresentados pelo prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), em processo que
pode levar à cassação do seu mandato. A decisão foi proferida na sessão
ordinária virtual do último dia 7 de agosto.
De acordo com o registro
da corte, "o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do relator", com participação das ministras
Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo, e dos
ministros Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira. O
vice-procurador-geral eleitoral foi Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
Com a nova derrota no TSE,
cresce no meio político local a expectativa de que Porto Seguro tenha novas
eleições. O caso agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá
dar a palavra final sobre a legalidade do terceiro mandato de Jânio Natal.
Especialistas avaliam que
as chances de cassação são elevadas, considerando que o STF já se posicionou
anteriormente contra a chamada
"prefeitura
itinerante" — situação em que um político exerce mandatos consecutivos em
municípios diferentes, prática considerada inconstitucional.
O processo segue em
tramitação, e o prefeito ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
