Prefeitura de Itapetinga é denunciada pelo Ministério Público por pratica de nepotismo
O Ministério Público da
Bahia (MPBA), realizou denúncia casos que se enquadram como nepotismo na cidade
de Itapetinga, no sudoeste da Bahia. O órgão recomendou que a prefeitura
exonere 28 servidores contratados de forma irregular até quinta (4).
Conforme relato o promotor
de Justiça Gean Carlos Leão, as contratações "afrontam expressamente"
a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera
irregular:
A nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de
cargo em comissão ou de confiança.
Segundo Gean Leão, muitas
dessas contratações realizadas irregularmente pela Prefeitura de Itapetinga se
destinaram a preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa
municipal.
O MPBA recomendou ainda
que o prefeito pare de nomear para o exercício de cargos comissionados, função
de confiança ou função gratificada, bem como de efetuar contratação temporária
de pessoas que se encaixem em situação de nepotismo.
