Deputada Carla Zambelli é conduzida ao presídio em Roma

O Ministério da Justiça da Itália afirmou à reportagem que a audiência está marcada para esta sexta-feira (1º). Também confirmou que ela foi levada para o presídio feminino de Rebibbia, em Roma.

Nesse momento, Zambelli será interrogada sobre se, diante da existência do mandado de prisão internacional, gostaria de ser enviada espontaneamente para o Brasil, sem a necessidade de um processo de extradição.

Se ela responder que não, que se opõe à extradição e que pretende continuar na Itália, o juiz vai decidir que tipo de medida cautelar ela deverá cumprir no país enquanto o processo de extradição tramitar.

São três as possibilidades: Zambelli pode continuar presa em penitenciária, ir para prisão domiciliar ou aguardar em liberdade.

Em seguida, o processo de extradição tem início de fato. “O Brasil precisa apresentar o pedido entre 40 dias. Depois, o Ministério da Justiça italiano envia a solicitação à Corte de Apelação”, diz à reportagem o advogado Alexandro Maria Tirelli, especializado em casos de extradição, inclusive entre Brasil e Itália.

Ainda que esse documento já tenha sido entregue ao governo italiano em junho, segundo o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, o processo só começa mesmo agora, após a prisão de Zambelli.

Da Corte de Apelação sairá a primeira decisão técnica sobre o pedido brasileiro. Alguns critérios devem ser analisados pelo tribunal, como se a condenação é definitiva ou não —Zambelli foi condenada definitivamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio e teve recurso rejeitado em junho— e se ela teve direito e se apresentou sua defesa.

Em sua decisão, o tribunal vai se basear principalmente no Tratado de Extradição assinado entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993.

Se a Corte de Apelação decidir pela extradição, Zambelli pode recorrer da decisão na Corte de Cassação, máxima instância do Judiciário italiano. Também aqui se trata de uma decisão técnica.

Se a Corte de Cassação mantiver a decisão pela extradição, o caso vai para o governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, que tomará uma decisão política, avaliando não só o caso específico, mas também as relações diplomáticas entre os países.