PEC que renegocia dívidas dos municípios avança na Câmara e é aprovada em 1° turno no Senado

Considerada uma das pautas mais importantes do movimento municipalista nos últimos anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 teve grande avanço no Congresso Nacional esta semana, graças à mobilização articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), à atuação determinada de prefeitas e prefeitos baianos e ao apoio fundamental da bancada federal da Bahia. A proposta, que renegocia dívidas dos municípios, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na última terça-feira (15) e quarta-feira (16) em primeiro turno no Senado Federal.

A PEC propõe medidas que trarão alívio fiscal significativo às administrações municipais, com economia de recursos e desvinculação de receitas da ordem de R$ 50,8 bilhões, incluindo o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses, com limite de 1% da Receita Corrente Líquida e no regime de pagamento de precatórios. De acordo com o presidente da UPB, Wilson Cardoso, que é prefeito de Andaraí, a medida representa um marco na luta por justiça fiscal e equilíbrio financeiro das prefeituras, permitindo mais investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Cardoso teve atuação decisiva em momento crítico da tramitação da proposta na Câmara. O gestor articulou um acordo para retirar a emenda 5 do texto, destravando a votação do relatório na comissão especial e garantindo sua rápida apreciação em plenário. “Caminhamos para uma grande vitória do municipalismo. Essa PEC liberta os municípios e garante mais previsibilidade fiscal para organizar o orçamento”, afirmou Cardoso.

Outro fator essencial para o avanço da proposta foi o apoio expressivo da bancada federal da Bahia, que atuou a favor dos municípios. A deputada federal Lídice da Mata (PSB), coordenadora da bancada baiana, e os deputados baianos membros da comissão especial tiveram papel de destaque nesse processo, coordenando a articulação com parlamentares de outros estados e contribuindo de forma decisiva para a aprovação do texto em tempo recorde na Câmara.

No Senado, o protagonismo baiano seguiu evidente. O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), conduziu a aprovação da matéria em primeiro turno com elogios à mobilização dos prefeitos e à articulação da UPB, liderada por Wilson Cardoso. Wagner destacou que a PEC traz regularidade fiscal e condições para que os municípios voltem a acessar transferências da União e financiamentos públicos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o segundo turno de votação está incluído na ordem do dia e será realizada na primeira quinzena de agosto, logo após o recesso parlamentar. A mobilização da UPB integra um esforço nacional liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com associações municipalistas de todo o Brasil.