Polícia Federal deflagra operação contra fraudes na concessão de alvarás de táxi

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a Operação Bandeira Livre para investigar um esquema de fraudes tributárias envolvendo concessões irregulares de autorizações de táxi no município de Serra Preta.

De acordo com a PF, os alvarás de taxistas eram concedidos a pessoas que não atuavam na profissão, com o objetivo de obter isenções de tributos federais e estaduais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), na compra de veículos novos.

As investigações apontaram que, em 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi ativas. No entanto, a maioria dos permissionários não exercia a atividade e tinha vínculos empregatícios em outras áreas. Para a Polícia Federal, o número é considerado desproporcional, já que o município tem cerca de 18 mil habitantes e a média nacional é de um taxista para cada mil moradores.

Ainda segundo a PF, houve um aumento expressivo na concessão dessas autorizações entre os anos de 2021 e 2024, o que reforça as suspeitas de fraude fiscal.

Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um deles na sede da prefeitura e os outros dois nas residências de servidores municipais apontados como responsáveis pela liberação dos alvarás. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.