Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista
Por unanimidade, a Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar
réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles:
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos
Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
- Marcelo Câmara, também ex-assessor de
Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia
Rodoviária Federal;
- Mário Fernandes, general da reserva;
- Marília de Alencar, ex-diretora de
Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de
Operações do Ministério da Justiça.
Com a decisão, os acusados do
núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização
criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração
de patrimônio tombado.
O placar de 5 votos a 0 pelo
recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi
obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele
foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano
Zanin.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e
concordou com as acusações da PGR.
O ministro citou a
participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no
qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da
Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano "Punhal Verde Amarelo" para
matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal
(PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições
de 2022.
Ações da PRF nas eleições: O
ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília
de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia
Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste
no segundo turno do pleito de 2022.
Segundo o ministro, Marília e
Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa
votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou
as operações.
Plano Punhal Verde Amarelo: Moraes
também citou que o plano foi apreendido com o general da reserva Mário
Fernandes e previa "ações para neutralizar" e matar o próprio
ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi
impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.
"Não há dúvida sobre a
violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar
que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de
janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado", afirmou.
Minuta do golpe: O
relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe,
que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça
Anderson Torres.
