Sesab reafirma que segue protocolos do Ministério da Saúde para aborto legal
Diante
da recomendação expedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), divulgada no
site oficial da instituição (https://www.mpba.mp.br/noticia/76559), a
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) reitera que não exige Boletim de
Ocorrência (BO) ou decisão judicial para garantir o acesso de vítimas de
violência sexual ao aborto legal, conforme determina a legislação brasileira.
Todas
as unidades hospitalares da rede estadual seguem rigorosamente os protocolos do
Ministério da Saúde, assegurando atendimento humanizado e sem barreiras
burocráticas. A palavra da paciente é suficiente para a realização do
procedimento.
A
Sesab mantém essa diretriz há anos, com comunicados internos reforçando a
orientação de que nenhum documento adicional pode ser exigido. Além disso,
folders informativos estão disponíveis em hospitais, garantindo que pacientes e
profissionais de saúde tenham clareza sobre os direitos assegurados.
A
recomendação do MP-BA não apresenta materialidade que comprove a suposta
negativa de atendimento em unidades da rede estadual. Não houve, não há e não
haverá exigência de BO ou decisão judicial para que vítimas de estupro tenham
acesso ao aborto legal na Bahia. A Sesab reafirma seu compromisso inegociável
com a proteção das vítimas, garantindo um atendimento seguro, acolhedor e sem
burocracias que possam causar ainda mais sofrimento.
A
rede pública de saúde da Bahia seguirá atuando com transparência e
responsabilidade, combatendo qualquer desinformação que possa gerar insegurança
às vítimas e reafirmando que seus direitos são plenamente assegurados.
